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Lei nº 4864, de 19 de fevereiro de 2026

Número:
4864

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/02/2026

Ementa:
Concede Revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS

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Lei nº 4863, de 19 de fevereiro de 2026

Número:
4863

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/02/2026

Ementa:
Concede Revisão geral anual aos membros do Quadro do Magistério de Caçapava do Sul/RS

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Lei nº 4862, de 19 de fevereiro de 2026

Número:
4862

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/02/2026

Ementa:
Concede Revisão geral anual aos vencimentos e provento dos Agentes Públicos (ativos e inativos), funções gratificadas, cargos em comissão, e aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito...

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Lei nº 4861, de 19 de fevereiro de 2026

Número:
4861

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/02/2026

Ementa:
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às epidemias 

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5956, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Número:
5956

Tipo:
Decreto

Data:
19/02/2026

Ementa:
Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do município de Caçapava do Sul-RS, e dá outras providências.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5955, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Número:
5955

Tipo:
Decreto

Data:
19/02/2026

Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2026

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5954, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Número:
5954

Tipo:
Decreto

Data:
19/02/2026

Ementa:
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das Emendas impositivas individuais e de Bancada no exercício de 2026, referentes ao repasse de recursos...

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5944, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Número:
5944

Tipo:
Decreto

Data:
28/01/2026

Ementa:
Dispõe sobre a designação da Comissão de Fiscais de Posturas no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS.

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Decreto Executivo Nº 5.942, de 20 de janeiro de 2026.

Número:
5942

Tipo:
Decreto

Data:
21/01/2026

Ementa:
Institui a Política Municipal de Educação integral na Rede pública de educação básica do Município de Caçapava do Sul. 

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Decreto Executivo nº 5.941, de 20 de janeiro de 2026

Número:
5941

Tipo:
Decreto

Data:
21/01/2026

Ementa:
Estabelece os critérios para distribuição de recursos financeiros às Escolas Municipais. 

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