DECRETO EXECUTIVO Nº 5944, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Publicado em 28 de janeiro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
5944
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/01/2026
Ementa
Dispõe sobre a designação da Comissão de Fiscais de Posturas no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS.
Documentos e Links Relacionados
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