DECRETO EXECUTIVO Nº 5954, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
5954
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/02/2026
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das Emendas impositivas individuais e de Bancada no exercício de 2026, referentes ao repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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