Lei nº 4863, de 19 de fevereiro de 2026
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4863
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/02/2026
Ementa
Concede Revisão geral anual aos membros do Quadro do Magistério de Caçapava do Sul/RS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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