Decreto Executivo nº 5.941, de 20 de janeiro de 2026
Publicado em 21 de janeiro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
5941
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
21/01/2026
Ementa
Estabelece os critérios para distribuição de recursos financeiros às Escolas Municipais.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Estabelece os critérios para distribuição de recursos financeiros às Escolas Municipais.