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LEI Nº 05, de 27 de abril de 1988

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/04/1988

Ementa:
Cria cargo em comissão na Câmara Municipal e dá outras providências

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LEI Nº 04, de 27 de abril de 1988

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/04/1988

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 03, de 05 de abril de 1988

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/04/1988

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Comunicação, Energia e desenvolvimento e dá outras providências

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LEI Nº 02, de 05 de abril de 1988

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/04/1988

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa Britanite-Indústrias Químicas Ltda e dá outras providências

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LEI Nº 01 de 15 de março de 1988

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/03/1988

Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os Valores dos Cargos em Comissão e dá outras providências

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LEI Nº 34, de 29 de dezembro de 1987

Número:
34

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1987

Ementa:
Autoriza doação de imóvel ao Instituto Nacional de Previdência social-INPS, e dá outras providências

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LEI Nº 33, de 29 de dezembro de 1987

Número:
33

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1987

Ementa:
Altera alienar imóvel e dá outras providências

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LEI Nº 32, de 29 de dezembro de 1987

Número:
32

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1987

Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 01, de 29 de março de 1977, e dá outras providências

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LEI Nº 31, de 29 de dezembro de 1987

Número:
31

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1987

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 30, de 29 de dezembro de 1987

Número:
30

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1987

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências

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