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LEI Nº 29, de 29 de dezembro de 1987

Número:
29

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1987

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao CTG "Clareira na Mata" e dá outras providências

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LEI Nº 28, de 21 de dezembro de 1987

Número:
28

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1987

Ementa:
Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 27, de 15 de dezembro de 1987

Número:
27

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/12/1987

Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão. Dá outras providências

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LEI Nº 26, de 08 de dezembro de 1987

Número:
26

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1987

Ementa:
|Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 24, de 24 de novembro de 1987

Número:
24

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/11/1987

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções

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LEI Nº 23, de 24 de novembro de 1987

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/11/1987

Ementa:
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Caçapava do Sul, Triênio 1988/1990

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LEI Nº 22, de 24 de novembro de 1987

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/11/1987

Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1988

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LEI Nº 21, de 23 de novembro de 1987

Número:
21

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1987

Ementa:
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas e dos cargos em...

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LEI Nº 20, de 23 de novembro de 1987

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1987

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 19, de 09 de novembro de 1987

Número:
19

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1987

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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