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Lei nº 649, de 11 de janeiro de 1995

Número:
649

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/01/1995

Ementa:
Concede auxílio financeiro a Associação comunitária da Coxilha de São José.

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Lei nº 648, de 11 de janeiro de 1995

Número:
648

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/01/1995

Ementa:
Isenta do pagamento do IPTU, pelo período de 02 (dois) anos, contribuintes que participarem na construção do calçadão.

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Lei nº 647, de 04 de janeiro de 1995

Número:
647

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/01/1995

Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 283/92

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Lei nº 646, de 04 de janeiro de 1995

Número:
646

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/01/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) Engenheiro Florestal

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Lei nº 645, de 04 de janeiro de 1995

Número:
645

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/01/1995

Ementa:
Estabelece gratificação aos membros titulares do Conselho Tulelar dos Diretos da Criança e do Adolescente.

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LEI Nº 644, de 29 de dezembro de 1994

Número:
644

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/12/1994

Ementa:
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 1995, autoriza a concessão e dá outras providências

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LEI Nº 642, de 28 de dezembro de 1994

Número:
642

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/12/1994

Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990

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LEI Nº 641, de 21 de dezembro de 1994

Número:
641

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1994

Ementa:
Dispõe sobre o desenvolvimento Urbano da Sede do Município de Caçapava do Sul, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

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LEI Nº 638, de 21 de dezembro de 1994

Número:
638

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1994

Ementa:
Dispõe sobre a Legislação Tributária, determina Calendário Fiscal, reajusta a planta de valores do IPTU para 1995, e dá outras providências

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LEI Nº 636, de 21 de dezembro de 1994

Número:
636

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
21/12/1994

Ementa:
Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, cria o fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências

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