Lei nº 645, de 04 de janeiro de 1995
Publicado em 4 de janeiro de 1995
Detalhes do Ato Normativo
Número
645
Ano
1995
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/01/1995
Ementa
Estabelece gratificação aos membros titulares do Conselho Tulelar dos Diretos da Criança e do Adolescente.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF