LEI Nº 644, de 29 de dezembro de 1994
Publicado em 29 de dezembro de 1994
Detalhes do Ato Normativo
Número
644
Ano
1994
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/12/1994
Ementa
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 1995, autoriza a concessão e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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