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Lei nº 700, de 06 de junho de 1995

Número:
700

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/06/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de diárias e / ou hora extra nos casos que especifica e dá outras providências.

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Lei nº 699, de 06 de junho de 1995

Número:
699

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/06/1995

Ementa:
Concede passagens a deficientes carentes e a seus acompanhante na busca de tratamento especializado na APAE.

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Lei nº 698, de 06 de junho de 1995

Número:
698

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/06/1995

Ementa:
Concede auxílio financeiro ao Grupo Local SOS - Acidentes.

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Lei nº 697, de 06 de junho de 1995

Número:
697

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/06/1995

Ementa:
Autoriza a contratação de 2 (dois) Professores M2, e dá outras providências.

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Lei nº 711, de 04 de julho de 1995

Número:
711

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/06/1995

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçanentária.

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Lei nº 696, de 31 de maio de 1995

Número:
696

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 12 (doze) professores.

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Lei nº 695, de 31 de maio de 1995

Número:
695

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1995

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de bom público mediante licitação.

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Lei nº 694, de 24 de maio de 1995

Número:
694

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/05/1995

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.

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Lei nº 692, de 24 de maio de 1995

Número:
692

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/05/1995

Ementa:
Altera a Lei nº 618, de 11 de outubro de 1994 e dá outras providências.

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Lei nº 693, de 24 de maio de 1995

Número:
693

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/05/1995

Ementa:
Cria vaga para o cargo de fisioterapeuta, constante do quadro Geral da Lei nº 193/91.

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