Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 709, de 30 de junho de 1995

Número:
709
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/06/1995
Ementa:
Inclui, Programa no Plano Plurianual, acrescenta Meta no LDO/95, e abre Credito Especial para o corrente exercício e dá outras providências.

Lei nº 705, de 30 de junho de 1995

Número:
705
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/06/1995
Ementa:
Permite ao Executivo Municipal a doação de um imóvel à Associação dos Moradores da Vila Henriques para a construção de sua sede e dá outras...

Lei nº 704, de 30 de junho de 1995

Número:
704
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/06/1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo...

Lei nº 702, de 06 de junho de 1995

Número:
702
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
06/06/1995
Ementa:
altera e reedita o sistema de PREMIO ESTIMULO, aos contribuintes do ICMS do Município instituído pela Lei nº 651, de 11 de janeiro de 1995.

Lei nº 701, de 06 de junho de 1995

Número:
701
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
06/06/1995
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 2 (dois) professores Nivel 1 e 1 (uma) fonoaudióloga para atuarem na rede Municipal de Ensino.