Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4655 de 24 de abril de 2024

Número:
4655
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/04/2024
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º e ACRESCENTA O §7º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.616, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ...

PDDM – Atualizado 2024

Número:
4646
Tipo:
Plano Diretor
Data:
24/04/2024
Ementa:
Lei n° 4.656 altera a Lei nº 2004 de 05 de setembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Caçapava do Sul...

Lei nº 4651 de 12 abril de 2024

Número:
4651
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
12/04/2024
Ementa:
Altera a redação do artigo 1º caput da Lei nº 4.470 de 15 de março de 2023, para prorrogar o prazo da contratação temporária de...

Lei nº 4650 de 12 de abril de 2024

Número:
4650
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
12/04/2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos...

Lei nº 4649 de 12 de abril de 2024

Número:
4649
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
12/04/2024
Ementa:
Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para Incluir o 2º Pedal Solidário em alusão ao dia mundial da conscientização...