Lei nº 4649 de 12 de abril de 2024
Publicado em 12 de abril de 2024
Detalhes do Ato Normativo
Número
4649
Ano
2024
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/04/2024
Ementa
Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para Incluir o 2º Pedal Solidário em alusão ao dia mundial da conscientização do Autismo.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| Lei_COmplementar_n_4656_de_24_de_abril_de_2024.pdf | Arquivo |