Lei nº 4651 de 12 abril de 2024
Publicado em 12 de abril de 2024
Detalhes do Ato Normativo
Número
4651
Ano
2024
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/04/2024
Ementa
Altera a redação do artigo 1º caput da Lei nº 4.470 de 15 de março de 2023, para prorrogar o prazo da contratação temporária de 01 (um) Tradutor Intérprete de Libras e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF