Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4663 de 20 de maio de 2024

Número:
4663
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/05/2024
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4662 de 08 de maio de 2024

Número:
4662
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/05/2024
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito das escolas municipais de Caçapava do...

Lei nº 4661 de 08 de maio de 2024

Número:
4661
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/05/2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) enfermeiros, pelo período de 12 doze meses.

Lei nº 4660 de 08 de maio de 2024

Número:
4660
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/05/2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Traumatologista, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras...

Lei nº 4659 de 08 de maio de 2024

Número:
4659
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/05/2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 01 (um) Psicologo, 01 (um) Nutricionistas e 01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 06 (seis) meses,...

Lei nº 4658 de 08 de maio de 2024

Número:
4658
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/05/2024
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União...

Lei nº 4657 de 08 de maio de 2024

Número:
4657
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
08/05/2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro na Fonte de Recurso 1.711, no valor de...

Lei Complementar 4605/2023

Número:
4605
Tipo:
Lei Complementar
Data:
06/05/2024
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL...

Decreto Executivo Nº 5618

Número:
5618
Tipo:
Decretos
Data:
30/04/2024
Ementa:
Decreto Executivo Nº 5618 de 30 de abril de 2024 declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do município de Caçapava do Sul,...