Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

Lei nº 4647 de 30 de março de 2024

Número:
4647
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
30/03/2024
Ementa:
Altera a Contribuição suplementar previdenciária do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Caçapava do sul.

Lei 4647/2024

Número:
4647
Tipo:
Leis
Data:
30/03/2024
Ementa:
Lei 4647/2024 que altera a Contribuição Suplementar Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Caçapava do Sul, dispõe sobre o...

Lei nº 4642 de 20 de março de 2024

Número:
4642
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/03/2024
Ementa:
Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento Amnésia Festival II.

Lei nº 4640 de 20 de março de 2024

Número:
4640
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/03/2024
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469/2009 que institui o Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.