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Lei nº 1425, de 18 de dezembro de 2002

Número:
1425

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/2002

Ementa:
Modifica o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul, instituído pelo Lei nº 230, de 14 de outubro de 1991 e...

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Lei nº 1424, de 18 de dezembro de 2002

Número:
1424

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/12/2002

Ementa:
Revoga a Lei nº 728, de 19 de setembro de 1995 e dá outras providências.

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Lei nº 1423, de 05 de dezembro de 2002

Número:
1423

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2002

Ementa:
Institui e disciplina a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.

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Lei nº 1422, de 05 de dezembro de 2002

Número:
1422

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/12/2002

Ementa:
Revoga a Lei nº 1411/2002, que denomina de Rua Rotary Club a rua Compreendida entre as quadras 247, 295, 298, 340 e 347, à esquerda,...

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Lei nº 1421, de 27 de novembro de 2002

Número:
1421

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/11/2002

Ementa:
Altera os artigos 16, 18, 19 e 23 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990, e dá outras providências.

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Lei nº 1420, de 27 de novembro de 2002

Número:
1420

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/11/2002

Ementa:
Altera os artigos 1º, 3º, 4º e 22 de Lei nº 567, de 30 de março de 1994, e dá outras providências.

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Lei nº 1419, de 26 de novembro de 2002

Número:
1419

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/11/2002

Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

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Lei nº 1418, de 20 de novembro de 2002

Número:
1418

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/2002

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão através de procedimento licitatório da exploração do Quiosque Municipal da esquina das Ruas Barão de Caçapava...

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Lei nº 1417, de 05 de novembro de 2002

Número:
1417

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/11/2002

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação e adequação do Conselho Municipal de Educação ao Sistema Municipal de Ensino.

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Lei nº 1416, de 05 de novembro de 2002

Número:
1416

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/11/2002

Ementa:
Autoriza repasse financeiro para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais

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