Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 4813, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Número:
4813
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/08/2025
Ementa:
Prorroga-se pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência da Lei Municipal nº 3.569, de 09 de junho de 2015, que dsipõe acerca do Plano...

LEI Nº 4814, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Número:
4814
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/08/2025
Ementa:
Autoriza o poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Comunitários de saúde e aos agentes de combate...

LEI Nº 4815, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Número:
4815
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/08/2025
Ementa:
Altera-se a redação do caput do art. 15 da Lei 4.322, de 30 de março de 2022, que dispõe acerca do Regime de Previdência Complementar...

LEI Nº 4816, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Número:
4816
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
07/08/2025
Ementa:
Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do quinto termo de adiantamento ao contrato de consórcio intermunicipal do vale do Jacuí - CI/JACUÍ

Lei nº 4.811, de 31 de julho de 2025

Número:
4811
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/08/2025
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Aportes Financeiros para equacionamento do Déficit Atuarial devidos e não repassados ao regime Próprio de previdência Social...

LEI Nº 4.810, de 31 de julho de 2025

Número:
4810
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/08/2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Dentista pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual...

Lei nº 4.809, de 31 de julho de 2025

Número:
4809
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
04/08/2025
Ementa:
Dispõe sobre o programa à vista (cota única) e incentivo à regularização fiscal junto À fazenda Pública municipal REFIS ISS 2025, dos créditos tributários referente...