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Lei nº 4821, de 20 de agosto de 2025

Número:
4821

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/08/2025

Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00

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Lei nº 4820, de 20 de agosto de 2025

Número:
4820

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/08/2025

Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.500,00

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Lei nº 4819, de 20 de agosto de 2025.

Número:
4819

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/08/2025

Ementa:
Autoriza abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 86.800,06.

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Lei nº 4818, de 20 de agosto de 2025

Número:
4818

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/08/2025

Ementa:
Cria a função de agente Visitador do PIM, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 3...

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LEI Nº 4.817, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Número:
4817

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/08/2025

Ementa:
Transforma a canção "Caçapava Minha Terra", do compositor e cantor Duda Brito, em Música Símbolo do Município de Caçapava do Sul

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Decreto Executivo Nº 5.879, de 08 de agosto de 2025

Número:
5879

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/08/2025

Ementa:
Regulamenta as despesas com alimentação para a capacitação dos entrevistadores e equipes do Cadastro Único

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Lei nº 4.814, de 07 de agosto de 2025

Número:
4814

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/08/2025

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate...

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Lei nº 4.815, de 07 de agosto de 2025

Número:
4815

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/08/2025

Ementa:
Altera-se a redação do caput do art. 15 da Lei Municipal nº 4.322, de 30 de março de 2022, que dispõe acerca do regime de...

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Lei nº 4.813, de 07 de agosto de 2025

Número:
4813

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/08/2025

Ementa:
Prorroga-se pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência da Lei Municipal nº 3.569, de 09 de junho de 2015, que dispõe acerca do plano...

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Lei nº 4.816, de 07 de agosto de 2025

Número:
4816

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/08/2025

Ementa:
Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do quinto termo de adiantamento ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal do vale do jacuí - CI/JACUÍ

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