Lei nº 4.814, de 07 de agosto de 2025
Publicado em 12 de agosto de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4814
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/08/2025
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE)
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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