Lei nº 4818, de 20 de agosto de 2025
Publicado em 20 de agosto de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4818
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
20/08/2025
Ementa
Cria a função de agente Visitador do PIM, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 3 (três) Agentes Visitadores para atuação no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF