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Lei Nº 3453, de 11 de Novembro de 2014

Número:
—

Tipo:
Legislação Ambiental

Data:
28/03/2021

Ementa:
Lei Nº 3453, de 11 de Novembro de 2014 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente

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Lei 4066 de 10 de Julho de 2019

Número:
—

Tipo:
Legislação Ambiental

Data:
28/03/2021

Ementa:
Lei 4066 de 10 de Julho de 2019 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras

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Lei Nº 3451, de 11 de Novembro de 2014

Número:
—

Tipo:
Legislação Ambiental

Data:
28/03/2021

Ementa:
Lei Nº 3451, de 11 de Novembro de 2014 - Dispões Sobre Taxas de Serviços Ambientais e Procedimentos para Licenciamentos Ambientais e Florestais

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Lei Nº 2341, de 14 de Outubro de 2008

Número:
—

Tipo:
Legislação Ambiental

Data:
28/03/2021

Ementa:
Lei Nº 2341, de 14 de Outubro de 2008 - Altera o Artigo 49 da Lei nº 943 de 28 de Janeiro de 1998

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Lei Nº 1427, de 20 de Dezembro de 2002

Número:
—

Tipo:
Legislação Ambiental

Data:
28/03/2021

Ementa:
Lei Nº 1427, de 20 de Dezembro de 2002 - Declara a Área do "Aterro do Passinho da Aldeia" Área de Interesse Ambiental

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Lei Nº 1055, de 4 de Maio de 1999

Número:
—

Tipo:
Legislação Ambiental

Data:
28/03/2021

Ementa:
Lei Nº 1055, de 4 de Maio de 1999 - Cria o Parque Municipal da Pedra do Segredo

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Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998

Número:
—

Tipo:
Legislação Ambiental

Data:
28/03/2021

Ementa:
Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998 - Declara Imune ao Corte de Árvores Nativas

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Termo EIV

Número:
—

Tipo:
Termos de Referência

Data:
28/03/2021

Ementa:
Termo EIV

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Termo de Compromisso Ruídos

Número:
—

Tipo:
Termos de Referência

Data:
28/03/2021

Ementa:
Termo de Compromisso Ruídos

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Termo de Compromisso Medidas Mitigadoras Compensatórias

Número:
—

Tipo:
Termos de Referência

Data:
28/03/2021

Ementa:
Termo de Compromisso Medidas Mitigadoras Compensatórias

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