Lei Nº 3451, de 11 de Novembro de 2014
Publicado em 28 de março de 2021
Detalhes do Ato Normativo
Número
—
Ano
2021
Tipo
Legislação Ambiental
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/03/2021
Ementa
Lei Nº 3451, de 11 de Novembro de 2014 - Dispões Sobre Taxas de Serviços Ambientais e Procedimentos para Licenciamentos Ambientais e Florestais
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 13___ANEXO_9.pdf | Arquivo |