Lei Nº 2341, de 14 de Outubro de 2008
Publicado em 28 de março de 2021
Detalhes do Ato Normativo
Número
—
Ano
2021
Tipo
Legislação Ambiental
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/03/2021
Ementa
Lei Nº 2341, de 14 de Outubro de 2008 - Altera o Artigo 49 da Lei nº 943 de 28 de Janeiro de 1998
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 12___ANEXO_8.pdf | Arquivo |