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LEI Nº 08, de 02 de junho de 1970

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/06/1970

Ementa:
Abre crédito especial de Cr$ 22.186,40 (Vinte e dois mil cento e oitenta e seis cruzeiros e quarenta centavos)

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LEI Nº 07, de 02 de junho de 1970

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
02/06/1970

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever AÇORES NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA ( C.E.E.E.)

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LEI Nº 06, de 06 de maio de 1970

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/05/1970

Ementa:
Cancela dívida

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LEI Nº 05, de 06 de maio de 1970

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/05/1970

Ementa:
Autoriza assinaturas de termo de ajuste

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LEI Nº 04, de 28 de abril de 1970

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/04/1970

Ementa:
Enquadra os funcionários inativos do Município, no novo estatuto do funcionário público municipal

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LEI Nº 03, de 28 de abril de 1970

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/04/1970

Ementa:
Ficam isentas do imposto territorial urbano, todas as pessoas que gozam ou gozarem de isenção do imposto predial

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LEI Nº 02, de 28 de abril de 1970

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/04/1970

Ementa:
Concede auxílio financeiro à "CASA DA AMIZADE "

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LEI Nº 01, de 22 de abril de 1970

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/04/1970

Ementa:
Declara de utilidade Pública a "APAE"

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LEI Nº 26, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969

Número:
26

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/12/1969

Ementa:
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE NCR$ 94.230,77, COM DIVERSAS DESTINAÇÕES

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LEI Nº 25, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1969

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/12/1969

Ementa:
REVOGA A LEI Nº 32, DE 26/12/66 E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: REMOÇÃO DE LIXO, CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA...

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