LEI Nº 25, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1969
Publicado em 1 de dezembro de 1969
Detalhes do Ato Normativo
Número
25
Ano
1969
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
01/12/1969
Ementa
REVOGA A LEI Nº 32, DE 26/12/66 E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: REMOÇÃO DE LIXO, CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E RUAS NÃO CALÇADAS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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