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LEI Nº 24, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1969

Número:
24

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/12/1969

Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS

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LEI Nº 23, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/11/1969

Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

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LEI Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/11/1969

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTEL- PERMISSÃO PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 20, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/11/1969

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE

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LEI Nº 18, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1969

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/11/1969

Ementa:
INSTITUI NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES PARA COMPRAS OBRAS SERVIÇOS E ALIENAÇÕES

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LEI Nº 17, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1969

Número:
17

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
06/11/1969

Ementa:
AUTORIZA A COMPRA DE UM JEEP - WILLYS

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LEI Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 1969

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/08/1969

Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/...

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LEI Nº 15, DE 25 DE AGOSTO DE 1969

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/08/1969

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CEDER A TERCEIROS LINHAS TELEFÔNICAS ADQUIRIDAS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES

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LEI Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 1969

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/06/1969

Ementa:
CANCELA DÍVIDAS

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LEI Nº 12, DE 16 DE JUNHO DE 1969

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/06/1969

Ementa:
ELEVA A PENSÃO VITALÍCIA A EX-EMPREGADOS DA MUNICIPALIDADE

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