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LEI Nº 05, de 31 de maio de 1972

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1972

Ementa:
Declara de utilidade pública Municipal a sociedade educacional de Caçapava

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LEI Nº 06, de 31 de maio de 1972

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1972

Ementa:
Cancela e institui feriado municipal

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LEI Nº 04, de 12 de maio de 1972

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/05/1972

Ementa:
Autoriza a compra de uma Kombi-Ambulância

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LEI Nº 03, de 30 de abril de 1972

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/04/1972

Ementa:
Majora gratificações especiais e abre crédito especial

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LEI Nº 02, de 24 de abril de 1972

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/04/1972

Ementa:
Cancela Dádiva

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LEI Nº 1, de 13 de janeiro de 1972

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
13/01/1972

Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio ou contrato de financiamento para construção de unidades residenciais pela...

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LEI Nº 30, de 25 de novembro de 1971

Número:
30

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/11/1971

Ementa:
Cancela dívidas passivas no total de Cr$ 1.429,13

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LEI Nº 29, de 25 de novembro de 1971

Número:
29

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/11/1971

Ementa:
Autoriza a doação de um terreno, e dá outras providências

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LEI Nº 28, de 23 de novembro de 1971

Número:
28

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1971

Ementa:
Incorpora ao Patrimônio Municipal uma fração de terras e dá outras providências

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LEI Nº 27, de 23 de novembro de 1971

Número:
27

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1971

Ementa:
Abre créditos especiais, anula e reduz verbas orçamentárias

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