LEI Nº 1, de 13 de janeiro de 1972
Publicado em 13 de janeiro de 1972
Detalhes do Ato Normativo
Número
01
Ano
1972
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/01/1972
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio ou contrato de financiamento para construção de unidades residenciais pela companhia de habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB-RS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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