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LEI Nº 26, de 23 de novembro de 1971

Número:
26

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/11/1971

Ementa:
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar à cooperativa tritícola caçapavana ltda COTRISUL, um imóvel situado na Rodovia Caçapavana Lavras do Sul, e dá outras...

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LEI Nº 25, de 10 de novembro de 1971

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
10/11/1971

Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972

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LEI Nº 25, de 03 de novembro de 1971

Número:
25

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/11/1971

Ementa:
Cancela dívida

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LEI Nº 24, de 03 de novembro de 1971

Número:
24

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/11/1971

Ementa:
Declara de utilidade pública o ptaronato agrícola e industrial Patrício Dias Ferreira e dá outras providências

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LEI Nº 01, de 30 de setembro de 1971

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/09/1971

Ementa:
Dispõe sobre o licenciamento de automóveis de aluguel e dá outras providências

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LEI Nº 23, de 28 de setembro de 1971

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1971

Ementa:
Fixa a contribuição do Município de Caçapava do Sul para o Programa de formação do patrimônio do servidor público, e dá outras providências

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LEI Nº 22, de 28 de setembro de 1971

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1971

Ementa:
Autoriza a compra de uma camioneta pick-up ford F 75, e dá outras providências

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LEI nº 21, de 28 de setembro de 1971

Número:
21

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1971

Ementa:
Concede salário família

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LEI Nº 20, de 28 de setembro de 1971

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1971

Ementa:
Autoriza assinatura de termo de ajuste

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LEI Nº 18, de 28 de setembro de 1971

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/09/1971

Ementa:
Cria o cargo de chefe da unidade municipal de cadastro

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