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LEI Nº 06, de 03 de junho de 1976

Número:
06

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/06/1976

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a vender um caminhão Chevrolet uma cabine, sucatas e materiais avariados

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LEI Nº 05, de 03 de junho de 1976

Número:
05

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
03/06/1976

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender ações da Petrobrás

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LEI Nº 04, de 31 de maio de 1976

Número:
04

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
31/05/1976

Ementa:
Permite converter licença premio em pagamento, modificando o artigo 122 do Estatuto do Funcionário Público Municipal e dá outras providências

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LEI Nº 03, de 24, de maio de 1976

Número:
03

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/05/1976

Ementa:
Autoriza a convocação de professores para desdobramento de horário

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LEI Nº 02, de 19 de abril de 1976

Número:
02

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/04/1976

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial e a redução de rubricas orçamentárias

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LEI Nº 01, de 19 de março de 1976

Número:
01

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/03/1976

Ementa:
Abre crédito especial com diversas destinações

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LEI Nº 23, de 08 de dezembro de 1975

Número:
23

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1975

Ementa:
Reforma o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei nº 06/74, de 16 de abril de 1974 e dá outras providências

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LEI Nº 22, de 01 de dezembro de 1975

Número:
22

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/12/1975

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a vender motores à gasolina em hasta pública

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LEI Nº 21, de 01 de dezembro de 1975

Número:
21

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/12/1975

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para construção / de prédio escolar em zona...

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LEI Nº 20, de 01 de dezembro de 1975

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
01/12/1975

Ementa:
Autoriza o Executivo a firmar com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar o termo de Ajuste para o exercício de 1976

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