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LEI Nº 16, de 18 de outubro de 1976

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/10/1976

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a vender duas basculantes de caçamba

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LEI Nº 15, de 11 de outubro de 1976

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/10/1976

Ementa:
Dá denominação à ruas do loteamento Elpidio Giambastiani Sobrinho

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LEI Nº 14, de 11 de outubro de 1976

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
11/10/1976

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Educação e Cultura

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LEI Nº 13, de 14 de junho de 1976

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/06/1976

Ementa:
Eleva os vencimentos dos cargos Públicos municipais

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LEI Nº 12, de 07 de junho de 1976

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/06/1976

Ementa:
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 14 da Lei nº 04/73, de 24 de abril de 1973 e acrescenta o paragrafo 2º no...

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LEI Nº 11, de 07 de junho de 1976

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/06/1976

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação 37.767 m2 de terrenos sitos nesta cidade no chamado "Potreiro da Fonte do Mato"

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LEI Nº 10, de 07 de junho de 1976

Número:
10

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/06/1976

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação 11.418 m2 de terreno sitos nesta cidade, no chamado potreiro da Fonte do Mato

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LEI Nº 09, de 07 de junho de 1976

Número:
09

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/06/1976

Ementa:
Autoriza a compra de um compressor de ar portátil Atlas Copco UT 85, usado, com a -/ respectiva perfuratriz anual

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LEI Nº 08, de 07 de junho de 1976

Número:
08

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/06/1976

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para/ pagar indenização

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LEI Nº 07, de 07 de junho de 1976

Número:
07

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/06/1976

Ementa:
Cria na letra "a" do art. 2º da Lei nº 20, o cargo de desenhista, padrão 5 e mais um cargo de Carpinteiro, padrão 4

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