Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 25, de 03 de novembro de 1987

Número:
25
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
03/11/1987
Ementa:
Organiza o Quadro Único dos funcionários da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, o plano de pagamento, cria cargos em comissão e funções gratificadas e...

LEI Nº 17, de 27 de outubro de 1987

Número:
17
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/10/1987
Ementa:
Concede aumenta aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas e dos cargos em...

LEI Nº 13, de 21 de setembro de 1987

Número:
13
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
21/09/1987
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em...