Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 24, de 24 de agosto de 1989

Número:
24
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
24/08/1989
Ementa:
Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão...

LEI Nº 22, de 26 de julho de 1989

Número:
22
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
26/07/1989
Ementa:
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores Municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais,das funções gratificadas dos cargos em comissão e...

LEI Nº 19, de 29 de junho de 1989

Número:
19
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
29/06/1989
Ementa:
Concorda aumento os Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores e Professores do Município. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos...