Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 13, de 25 de abril de 1989

Número:
13
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/04/1989
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores, altera os valores dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências

LEI Nº 12, de 25 de abril de 1989

Número:
12
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/04/1989
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão...

LEI Nº 07, de 27 de março de 1989

Número:
07
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
27/03/1989
Ementa:
Denomina a rua nº 109, logradouro 419, setor 12, localizado no núcleo Habitacional Promorar Ver. JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA de ALLAN KARDEC e dá outras...