Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 45, de 14 de novembro de 1989

Número:
45
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
14/11/1989
Ementa:
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão...

LEI Nº 39, de 20 de outubro de 1989

Número:
39
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
20/10/1989
Ementa:
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão...