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LEI Nº 55, de 08 de dezembro de 1989

Número:
55

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permutar Imóvel

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LEI Nº 54, de 08 de dezembro de 1989

Número:
54

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
08/12/1989

Ementa:
Denomina a Rua nº 142, logradouro 452, do Setor 003, localizada no Passinho da Aldeia, de Olmira Leal de Oliveira (Cabo Toco)

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LEI Nº 53, de 04 de dezembro de 1989

Número:
53

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/12/1989

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 52, de 04 de dezembro de 1989

Número:
52

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/12/1989

Ementa:
Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão...

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LEI Nº 51, de 29 de novembro de 1989

Número:
51

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções

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LEI Nº 50, de 29 de novembro de 1989

Número:
50

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
29/11/1989

Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1990

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LEI Nº 49, de 22 de novembro de 1989

Número:
49

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
22/11/1989

Ementa:
Institui o Natal do Carente no Município

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LEI Nº 48, de 20 de novembro de 1989

Número:
48

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
20/11/1989

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 47, de 14 de novembro de 1989

Número:
47

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/1989

Ementa:
Institui os Jogos Estudantis Caçapavanos e dá outras providências

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LEI Nº 46, de 14 de novembro de 1989

Número:
46

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/11/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a Justiça Eleitoral

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