LEI Nº 37, de 05 de outubro de 1989
Publicado em 5 de outubro de 1989
Detalhes do Ato Normativo
Número
37
Ano
1989
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
05/10/1989
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel ao Grupo de Arte Nativa "Os Chimangos"
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF