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LEI Nº 106, de 19 de junho de 1990

Número:
106

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/06/1990

Ementa:
Denomina de Milton Magalhães de Lima a rua nº 69, logradouro 379, setor 12, loteamento Olinto Pereira

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LEI Nº 105, de 19 de junho de 1990

Número:
105

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
19/06/1990

Ementa:
Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária

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LEI Nº 107, de 16 de julho de 1990

Número:
107

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
16/06/1990

Ementa:
Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 104, de 12 de junho de 1990

Número:
104

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
12/06/1990

Ementa:
Concede aumento aos Funcionários inativos, pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos padrões. das Assessorias Municipais das funções gratificadas dos cargos em comissão e...

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LEI Nº 103, de 30 de maio de 1990

Número:
103

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/05/1990

Ementa:
Permite ao executivo contratar por prazo determinado, professora de currículo por atividades para a escola Nova Varzinha

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LEI Nº 102, de 30 de maio de 1990

Número:
102

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
30/05/1990

Ementa:
Permite ao Executivo, contratar, por prazo determinado, professores de educação física

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LEI Nº 101, de 23 de maio de 1990

Número:
101

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/05/1990

Ementa:
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Universidade da Região da Campanha e dá outras providências

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LEI Nº 100, de 23 de maio de 1990

Número:
100

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/05/1990

Ementa:
Altera a subvenção ao movimento assistencial Caçapavano- MAC

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LEI Nº 099, de 14 de maio de 1990

Número:
099

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/05/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a participar, com verba, para a construção de rede de água na localidade de Durasnal e dá outras providências

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Lei nº 097, de 14 de maio de 1990

Número:
097

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
14/05/1990

Ementa:
autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária.

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