LEI Nº 099, de 14 de maio de 1990
Publicado em 14 de maio de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
099
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
14/05/1990
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a participar, com verba, para a construção de rede de água na localidade de Durasnal e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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