Lei nº 097, de 14 de maio de 1990
Publicado em 14 de maio de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
097
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
14/05/1990
Ementa
autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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