LEI Nº 107, de 16 de julho de 1990
Publicado em 16 de junho de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
107
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/06/1990
Ementa
Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF