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LEI Nº 157, de 07 de dezembro de 1990

Número:
157

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/12/1990

Ementa:
Permite ao executivo a doação de um terreno ao casal Francisco Ítalo Lima Peres e Umbelina Marques Peres e dá outras providências

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LEI Nº 156, de 04 de dezembro de 1990

Número:
156

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/12/1990

Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o Exercício Econômico Financeiro de 1991

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LEI Nº 155, de 04 de dezembro de 1990

Número:
155

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/12/1990

Ementa:
Estabelece o Plano de auxílios e subvenções e dá outras providências

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LEI Nº 154, de 04 de dezembro de 1990

Número:
154

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
04/12/1990

Ementa:
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias

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LEI Nº 153, de 27 de novembro de 1990

Número:
153

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
27/11/1990

Ementa:
Autoriza suplementação de rubrica orçamentária

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LEI Nº 152, de 09 de novembro de 1990

Número:
152

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1990

Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissões e...

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LEI Nº 151, de 09 de novembro de 1990

Número:
151

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1990

Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 131, de 10 de setembro de 1990

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LEI Nº 150, de 09 de novembro de 1990

Número:
150

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/11/1990

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Saúde

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LEI Nº 149, de 05 de novembro de 1990

Número:
149

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
05/11/1990

Ementa:
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária

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LEI Nº 148, de 26 outubro de 1990

Número:
148

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
26/10/1990

Ementa:
Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da criança e do adolescente

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