LEI Nº 149, de 05 de novembro de 1990
Publicado em 5 de novembro de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
149
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
05/11/1990
Ementa
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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