LEI Nº 151, de 09 de novembro de 1990
Publicado em 9 de novembro de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
151
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
09/11/1990
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 131, de 10 de setembro de 1990
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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