Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Atos Normativos

Legislações, Decretos e Portarias.

LEI Nº 165, de 05 de março de 1991

Número:
165
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
05/03/1991
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para as Escolas Estaduais: Gladi Machado Garcia, Rosendo Celestiano de Oliveira e Santa Barbinha, pelo convenio da Municipalização

LEI Nº 164, DE 25 DE JANEIRO DE 1991

Número:
164
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/01/1991
Ementa:
Autoriza o Pode Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Produtores de Leite de Caçapava do Sul e dá outras providências

LEI Nº 163, de 25 de janeiro de 1991

Número:
163
Tipo:
Lei Ordinária
Data:
25/01/1991
Ementa:
Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais, Altera os valores dos Padrões, Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em comissões e dos...