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Decreto Executivo nº 5.970, de 30 de março de 2026

Número:
5970

Tipo:
Decreto

Data:
30/03/2026

Ementa:
Dispõe sobre a manutenção do desconto fo IPTU aos contribuintes que solicitaram revisão do lançamento dentro do prazo da cota de antecipação e desconto do...

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Decreto Executivo nº 5.971, de 30 de março de 2026

Número:
5971

Tipo:
Decreto

Data:
30/03/2026

Ementa:
Autoriza a averbação de permuta de imóvel com a empresa Morati investimentos LTDA, em cumprimento a Lei municipal nº 4.602, de 06 de dezembro de...

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Decreto Executivo nº 5.969, de 27 de março de 2026

Número:
5969

Tipo:
Decreto

Data:
27/03/2026

Ementa:
Regulamenta a concessão de Licença Municipal simplificada para profissionais da área da saúde sob o regime de "Ponto de Referência", estabelece taxas e sanções, e...

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Lei nº 4.877, de 25 de março de 2026

Número:
4877

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/03/2026

Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural de naturez imaterial do Município de Caçapava do Sul/RS o Grupo  de Arte Nativa "OS Chimangos"

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Lei nº 4.876, de 25 de março de 2026

Número:
4876

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
25/03/2026

Ementa:
Dispõe Sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores públicos ativos do quadro de provimento efetivo do Executivo e aos conselhos tutelares

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Lei nº 4.871, de 18 de maio março de 2026

Número:
4871

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/03/2026

Ementa:
Autoriza o Poder executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 4 (quatro) Monitores de educação especial, pelo período de 12 (doze) meses,...

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Lei n] 4870, de 18 de março de 2026

Número:
4870

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
23/03/2026

Ementa:
Autoriza o Poder executivo municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 professor de matemática

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5.963, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Número:
5963

Tipo:
Decreto

Data:
23/03/2026

Ementa:
Regulamenta a concessão de Licença Municipal Significada para profissionais da área da saúde, sob o regime de "Ponto de Referência", estabelece taxas e sanções, e...

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Lei nº 4.875, de 18 de março de 2026

Número:
4875

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/03/2026

Ementa:
Denomina-se Elinor Theobaldo Spode o equipamento público municipal de assistência social - CRAS Sul do município de Caçapava do Sul e dá outras providências.

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Lei nº 4.874, de 18 de março de 2026

Número:
4874

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
18/03/2026

Ementa:
Institui o Agente de Contratação, e a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e...

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