Decreto Executivo nº 5.971, de 30 de março de 2026
Publicado em 30 de março de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
5971
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
30/03/2026
Ementa
Autoriza a averbação de permuta de imóvel com a empresa Morati investimentos LTDA, em cumprimento a Lei municipal nº 4.602, de 06 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal n] 4.797, de 25 de junho de 2025.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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