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LEI Nº 20, de 15 de outubro de 1974

Número:
20

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
15/10/1974

Ementa:
Altera, em parte, a Lei nº 4, de 28 de abril de 1970, e dá outras providências

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LEI Nº 19, de 24 de setembro de 1974

Número:
19

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/09/1974

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder emenda na Lei Municipal nº 34-A, de 26.11.1973, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício...

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LEI Nº 18, de 24 de setembro de 1974

Número:
18

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/09/1974

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 53.755,87

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LEI Nº 17, de 24 de setembro de 1974

Número:
17

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
24/09/1974

Ementa:
Cancela Dívida Ativa

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LEI Nº 16, de 17 de setembro de 1974

Número:
16

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
17/09/1974

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial e reduz verba orçamentária

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LEI Nº 15, de 28 de maio de 1974

Número:
15

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/05/1974

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 20 de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências

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LEI Nº 14, de 28 de maio de 1974

Número:
14

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
28/05/1974

Ementa:
Introduz modificações na Lei nº 19, de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências

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LEI Nº 13, de 09 de maio de 1974

Número:
13

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/05/1974

Ementa:
Dá nome às ruas e vilas populares

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LEI Nº 12, de 09 de maio de 1974

Número:
12

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
09/05/1974

Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinado ao pagamento do serviço de cadastro imobiliário

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LEI Nº 11, de 07 de maio de 1974

Número:
11

Tipo:
Lei Ordinária

Data:
07/05/1974

Ementa:
Acrescenta um parágrafo ao art 16 da Lei nº 04/73 de 24/04/1973

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